Tudo que Você Precisa Saber Sobre a Consulta do Imposto Territorial Rural (ITR)
O que é o Imposto Territorial Rural
Consulta do Imposto Territorial Rural (ITR). O Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal brasileiro, regulamentado pela Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.
Ele incide sobre a propriedade de imóveis rurais, sendo fundamental para a arrecadação de recursos que ajudam a financiar políticas públicas de desenvolvimento no campo e na gestão do uso da terra.
O ITR é um dos instrumentos utilizados pelo governo para promover o uso sustentável do solo, uma vez que sua cobrança varia de acordo com a utilização da propriedade. Propriedades que estão inativas ou não utilizadas de forma produtiva podem ter alíquotas mais altas, incentivando os proprietários a fazerem um uso eficaz de suas terras.
O ITR é anualmente declarado e pago pelos proprietários de imóveis rurais, e sua arrecadação é destinada à União.
A importância desse imposto vai além da arrecadação; ele também desempenha um papel crucial na promoção da justiça fiscal no meio rural, garantindo que os proprietários que utilizam suas terras para fins produtivos contribuam proporcionalmente para o bem-estar da sociedade.