Guia Completo para Emitir a Certidão ITR: Tudo o que Você Precisa Saber

Passo a Passo Detalhado para Emitir a Certidão ITR

Emitir a Certidão ITR é um processo essencial para comprovar a regularidade fiscal de um imóvel rural. Embora seja relativamente simples, é necessário seguir todas as etapas com atenção para evitar problemas. A seguir, veja um passo a passo detalhado para garantir que você consiga emitir sua certidão negativa de débitos do ITR corretamente.

1. Reúna as informações necessárias

Antes de iniciar o processo de emissão, certifique-se de ter reunido todos os dados e documentos que serão exigidos ao longo do procedimento. Esses documentos são indispensáveis para garantir que o sistema da Receita Federal consiga localizar o seu imóvel e verificar se há pendências fiscais. Veja abaixo o que você precisa:

• NIRF (Número do Imóvel Rural na Receita Federal): Esse número é único para cada propriedade rural e funciona como uma identificação do imóvel junto à Receita Federal. Ele é obrigatório para consultar o ITR e emitir a certidão. Você pode localizar o NIRF no recibo da declaração do ITR de anos anteriores ou acessando o portal da Receita.
• Dados cadastrais do imóvel: Verifique se as informações cadastrais do imóvel rural estão atualizadas. Isso inclui o endereço completo, área do imóvel, titularidade, entre outros dados. Qualquer inconsistência entre o cadastro da Receita e as informações que você fornecer pode impedir a emissão da certidão.
• Comprovantes de pagamento do ITR: Tenha à mão os comprovantes de pagamento dos últimos anos. Embora o sistema da Receita Federal faça a consulta automaticamente, é importante ter os comprovantes como garantia de que o imposto foi quitado. Caso você tenha débitos pendentes, o sistema não emitirá a certidão negativa.

2. Acesse o site da Receita Federal

O processo de emissão da certidão é feito de forma online, diretamente pelo site da Receita Federal. Para acessá-lo, siga os passos abaixo:

• Acesse o portal da Receita Federal: Vá até o site oficial da Receita Federal do Brasil através do link: www.gov.br/receitafederal.
• Localize a seção de serviços do ITR: No menu do site, busque por “Imposto Territorial Rural (ITR)” ou use a barra de busca para encontrar o serviço mais rapidamente. Você será direcionado para a página de serviços relacionados ao ITR.

3. Preencha os dados no sistema

Agora que você está na página de serviços do ITR, é hora de preencher corretamente as informações necessárias para emitir a certidão. Veja como proceder:

• Selecione a opção correta: Na página de serviços do ITR, clique em “Emitir Certidão ITR”. Essa opção está disponível para consulta de pendências e emissão de certidões.
• Insira o número do NIRF: O primeiro campo que o sistema solicitará será o número do NIRF (Número do Imóvel Rural na Receita Federal). Verifique se o número está correto para evitar erros no processo.
• Informe os dados cadastrais do imóvel: Preencha os campos solicitados com os dados do imóvel, incluindo endereço, área total e titularidade. Certifique-se de que todas as informações estão corretas e que correspondem ao que está registrado na Receita Federal. Caso haja alguma divergência, é necessário atualizar o cadastro antes de continuar.

4. Confirme a regularidade fiscal

Após preencher os dados, o sistema fará uma verificação automática para identificar se o imóvel está regular perante a Receita Federal. Veja como funciona:

• Verificação automática de débitos: O sistema fará uma consulta para verificar se há débitos de ITR pendentes no imóvel cadastrado. Esse processo é rápido e a resposta aparece na tela em poucos segundos.
• Pendências encontradas?: Caso o sistema identifique débitos em aberto, ele irá informar o valor devido e oferecerá instruções para o pagamento. Se houver pendências, você não poderá emitir a certidão negativa. Nesse caso, será necessário regularizar os débitos para continuar o processo. Isso pode ser feito diretamente no site da Receita, onde você terá acesso às guias de pagamento.
• Tudo certo com o ITR?: Se o sistema não identificar débitos ou pendências fiscais, você estará apto a prosseguir com a emissão da certidão negativa.

5. Emita a Certidão

Se a regularidade fiscal for confirmada, você já estará a poucos passos de obter a sua certidão. Veja como finalizar o processo:

• Gerar a certidão: O sistema gerará automaticamente a Certidão Negativa de Débitos do ITR, que poderá ser visualizada diretamente na página. Essa certidão atesta que o imóvel rural está em conformidade com as obrigações fiscais relativas ao ITR.
• Download da certidão: Após a emissão, você terá a opção de baixar a certidão em formato PDF. O documento é gerado de forma instantânea, e você poderá salvá-lo em seu dispositivo ou imprimi-lo para uso em transações, regularizações ou qualquer outra situação que exija a apresentação da certidão.
• Validade da certidão: A Certidão Negativa do ITR tem validade de 180 dias. Após esse período, caso necessário, uma nova certidão deverá ser emitida para comprovar a regularidade fiscal

Por que emitir a Certidão ITR?

Emitir a Certidão ITR é um passo essencial para garantir a regularidade da sua propriedade rural. A seguir, estão algumas das razões pelas quais a emissão deste documento é crucial:

• Comprovação de regularidade fiscal: A Certidão ITR é uma prova legal de que o imóvel rural está em conformidade com as obrigações tributárias relacionadas ao ITR.
• Transações comerciais: Em situações de compra, venda ou financiamento de imóveis rurais, a certidão é obrigatória para validar a operação.
• Segurança jurídica: Possuir uma certidão negativa impede que o proprietário tenha problemas futuros com a Receita Federal, como multas ou sanções.
• Participação em programas de incentivo rural: Para obter financiamentos ou participar de programas de incentivo do governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), a certidão é um documento necessário.